Termos de Serviço
Última atualização: julho de 2026
Estes Termos regem o uso da plataforma Floating Flags, operada pela Alcateia Desenvolvimento de Softwares LTDA. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estas condições.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estas condições.
2. Descrição do serviço
A Floating Flags é uma plataforma SaaS de gerenciamento de feature flags: permite criar, ativar e desativar funcionalidades por ambiente e consultar o estado das flags via API, sem novos deploys. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
4. Planos, cobrança e cancelamento
A plataforma oferece os planos FREE, PRO e TEAM, com limites e preços descritos na página de Planos. Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente até o cancelamento. O downgrade só é concluído quando a conta está dentro dos limites do plano de destino.
5. Uso aceitável
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar limites de uso ou de segurança, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar recursos de terceiros sem autorização. O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
6. API e chaves de acesso
As chaves de API são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por protegê-las e pelo consumo realizado com elas. Respeite os limites de requisições (rate limit) do seu plano; o uso abusivo pode ser bloqueado.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código e conteúdos são de titularidade da Alcateia Desenvolvimento de Softwares LTDA. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, apenas concedem uma licença de uso limitada e revogável.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Recomendamos a leitura para entender quais dados coletamos e como você pode exercer seus direitos.
Ler a Política de Privacidade9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Alcateia DS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas Configurações. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando cabível.
11. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias. Contato: Alcateia Desenvolvimento de Softwares LTDA — CNPJ 50.220.793/0001-22.